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TV Assembleia repercute lei contra crimes sexuais no Via Justiça
O programa Via Justiça da TV Assembleia debate,
esta semana, a repercussão da nova lei contra os crimes sexuais,
sancionada pelo presidente Lula, no início do mês de agosto. O texto
da norma é muito mais severo. A partir de agora, por exemplo, a
figura jurídica do atentado violento ao pudor não existe mais, assim
como usar salas de bate-papo na internet para corromper menores, que
já pode ser considerado crime.
A real eficiência da nova lei na redução da
violência sexual no Brasil será o principal questionamento levantado
no programa que recebe o advogado Alexandre Auad e a juíza da
9a Vara Criminal de Belo Horizonte, Neide da Silva
Martins. Eles falam ainda sobre as novidades da nova legislação, que
traz a possibilidade de o homem também ser vítima de estupro.
O Via Justiça vai ao ar nesta sexta-feira
(21/8/09), às 23 horas, com reprises no sábado, às 16h20; domingo às
19 horas; e segunda-feira, às 8h30.
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