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Irregularidades em delegacia levam comissão a
Janaúba
A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia
Legislativa de Minas Gerais fará uma visita às dependências das
unidades policiais da 22ª Delegacia Regional de Janaúba (Norte de
Minas) na próxima terça-feira (25/8/09), atendendo a pedido de
providência feito pelo Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do
Estado de Minas Gerais (Sindpol) quanto a irregularidades que
estariam prejudicando servidores e detentos.
A visita foi requerida pelo deputado Durval Ângelo
(PT), que recebeu ofício do Sindipol contendo uma série de denúncias
quanto às condições de trabalho dos servidores e à situação em que
se encontram os presos. De acordo com o documento, que solicita à
comissão uma inspeção no local, os servidores da delegacia reclamam
de excessivas escalas de plantão e de problemas relacionados a
desvio de função. O local, segundo os servidores, encontra-se em
estado de abandono material e não conta com efetivo suficiente. O
ofício também classifica como "irregulares e desumanas" as condições
a que estão submetidos os presos, além de mencionar a super lotação
carcerária.
Outro problema relatado é o destacamento de
policiais militares para o cumprimento de funções exclusivas da
Polícia Judiciária, como a escolta de detentos para audiências no
fórum local. Os três policiais que permanecem de plantão ficam
sobrecarregados para cuidar dos 187 presos que atualmente estão sob
custódia da delegacia.
O não atendimento médico de detentos portadores de
doenças infecciosas, a falta de assistência jurídica aos presos, a
presença de menores de idade dividindo celas com detentos maiores de
18 anos e de mulheres presas em celas próximas às dos detentos do
sexo masculino são algumas das denúncias feitas pelo Sindipol a
respeito das condições dos apenados.
O deputado Durval Ângelo disse que não é a primeira
vez que a Comissão de Direitos Humanos recebe esse tipo de denúncia
e que grande parte das unidades prisionais do Estado está na mesma
situação. "Vamos lá para conhecer um problema trazido pelo Sindipol,
que denunciou a super lotação e as condições de trabalho insalubres
dos servidores", afirmou. O parlamentar disse, ainda, que a comissão
deverá encaminhar pedido de providências à Secretaria de Estado de
Defesa Social caso verifique, durante a visita, a situação
denunciada.
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