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Plenário comunica distribuição de prestação de contas do
TCE
Na Reunião Ordinária de Plenário da Assembleia
Legislativa de Minas Gerais desta quarta-feira (19/8/09), a
Presidência informou que a prestação de contas do Tribunal de Contas
do Estado relativa ao exercício financeiro de 2008 foi distribuída
em avulso aos deputados, por meio eletrônico. A documentação foi
publicada em essencialidades no Diário do Legislativo desta
terça-feira (18). A Presidência informou ainda que o prazo de dez
dias para requerimento de informações ao Tribunal de Contas será
contado a partir desta quinta (20), encerrando-se na segunda-feira
(31).
Comissões especiais -
Também na reunião, foram designados membros para três comissões
especiais. Foram indicados os seguintes parlamentares para a
Comissão Especial que emitirá parecer sobre a indicação de Octávio
Elísio Alves de Brito, Antônio Maurício Fortini e Teodoro Alves
Lamounier para diretores da Agência Reguladora de Serviços de
Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado
(Arsae-MG): pelo Bloco Social Democrata (BSD), Carlos Mosconi e
Fahim Sawan como efetivos e Lafayette de Andrada e Dalmo Ribeiro
Silva suplentes (todos do PSDB); pelo Bloco Parlamentar Social
(BPS), Fábio Avelar (PSC) efetivo e Tiago Ulisses (PV) suplente;
pelo PT, Padre João (efetivo) e André Quintão (suplente); e pelo
PMDB, Getúlio Neiva (efetivo) e Ivair Nogueira (suplente).
Os integrantes da Comissão Especial para emitir
parecer sobre o Veto Parcial à Proposição de Lei 19.219, que
institui a Política Estadual do Livro: pelo BSD, Ana Maria Resende
(efetiva) e João Leite (suplente), todos do PSDB; pelo BPS, Gláucia
Brandão (PPS) como efetiva e Rosângela Reis (PV), suplente; pelo
PCdoB, Carlin Moura (efetivo); pelo PT, Paulo Guedes (suplente);
pelo DEM, Delvito Alves (efetivo) e Ruy Muniz (suplente); e pelo
PDT, Tenente Lúcio (efetivo) e Alencar da Silveira Jr.
(suplente).
Já para a Comissão Especial para emitir parecer
sobre o Veto Parcial à Proposição de Lei 19.230, que dispõe sobre as
diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de
2010, foram designados: pelo BSD, Lafayette de Andrada e Zé Maia,
como efetivos, e Ronaldo Magalhães e Fahim Sawan, como suplentes,
todos do PSDB; pelo BPS, Juarez Távora (efetivo) e Délio Malheiros
(suplente), todos do PV; pelo PMDB, Antônio Júlio (efetivo) e Sávio
Souza Cruz (suplente); e pelo PP, Vanderlei Jangrossi (efetivo) e
Gil Pereira (suplente).
Redação final - Durante a reunião, foram também
aprovados pareceres
de redação final dos Projetos de Lei (PLs) 3.316/09, que autoriza o
Executivo a doar imóvel ao município de Caldas; e 3.367/09, que cria
cargos de natureza especial no quadro geral de cargos de provimento
em comissão da administração direta do Poder Executivo. Os projetos
seguem agora para a sanção do governador.
Foi ainda lida a comunicação do deputado Padre
João, informando que o PT abre mão da vaga de membro efetivo da
Comissão Especial para emitir parecer sobre o Veto Parcial à
Proposição de Lei 19.219 em favor do PCdoB.
Requerimento - Foi deferido o requerimento do
deputado Zé Maia, para que o PL 3.255/09, do governador, que cria a
Fundação Centro Internacional de Educação, Capacitação e Pesquisa
Aplicada em Águas (HidroEx), seja encaminhado à comissão seguinte a
que foi distribuído, uma vez que a Comissão de Minas e Energia
perdeu o prazo para emitir seu parecer.
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