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Comissão Especial de Veto elege presidente e
vice
O deputado Ronaldo Magalhães (PSDB) foi eleito
presidente da Comissão Especial que vai analisar o Veto Parcial à
Proposição de Lei 19.168. A eleição aconteceu nesta quarta-feira
(19/8/09), no Plenarinho II da Assembleia Legislativa de Minas
Gerais. O deputado Wander Borges (PSB) foi eleito vice-presidente da
comissão e designado relator do veto.
A proposição autoriza o Executivo a doar imóvel ao
município de Sabinópolis. O governador vetou o parágrafo 2º do
artigo 1º, que destinava parte do terreno e dois galpões para
desenvolvimento e manutenção das atividades da Cooperativa dos
Produtores de Cachaça e Derivados de Cana-de-Açúcar do
Centro-Nordeste de Minas Gerais (Coopercacen).
A justificativa do veto é de que a reserva de parte
da área, sem licitação, para a cooperativa, que é uma entidade
privada, representa doação indireta para particular, o que afronta a
Constituição Estadual.
Presenças - Deputados
Ronaldo Magalhães (PSDB), presidente; Wander Borges (PSB), vice; e
Vanderlei Miranda (PMDB).
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