Comissão quer debater dedicação exclusiva de
professores
A Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e
Informática da Assembleia Legislativa de Minas Gerais vai debater em
audiência pública o Projeto de Lei (PLS) 4/08, em tramitação no
Senado Federal. O projeto altera a Lei 9.394, de 1996, para
instituir o regime de dedicação exclusiva para os profissionais da
educação básica pública. O requerimento da deputada Ana Maria
Resende (PSDB) para a realização da audiência foi aprovado nesta
quarta-feira (19/8/09).
Durante a reunião também foi aprovado requerimento
do deputado Carlin Moura (PCdoB) para que seja enviado ofício à
secretária de Estado de Educação pedindo que seja viabilizada a
construção de uma sala de informática e uma sala para especialistas
de educação e direção na Escola Estadual Dr. José Mesquita Netto, em
Campo do Meio. Foram ainda aprovadas cinco proposições que dispensam
a apreciação do Plenário.
A ex-deputada Maria Lúcia Mendonça participou da
reunião e recebeu dos deputados cópia do documento final do fórum
técnico sobre o Plano Decenal de Educação e os agradecimentos e
elogios por sua contribuição ao trabalho. A ex-parlamentar se
colocou à disposição para os debates sobre o plano.
Presenças - Deputados Ruy
Muniz (DEM), presidente; Deiró Marra (PR), vice; e Carlin Moura
(PCdoB).
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