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Comissão que vai analisar veto a doação de imóvel é
designada
A Presidência da Assembleia Legislativa de Minas
Gerais designou os integrantes da Comissão Especial encarregada de
emitir parecer ao Veto Parcial do governador à Proposição de Lei
19.168, que autoriza o Executivo a doar imóvel ao município de
Sabinópolis. O anúncio foi feito na Reunião Ordinária de Plenário
desta quarta-feira (12/8/09).
Pelo Bloco Social Democrata (BSD), participarão
Lafayette de Andrada e Ronaldo Magalhães (efetivos) e João Leite e
Zé Maia (suplentes). Pelo Bloco Parlamentar Social, Wander Borges
(efetivo) e Gláucia Brandão (suplente). Pelo PT, Carlos Gomes
(efetivo) e Padre João (suplente). Pelo PMDB, Gilberto Abramo
(efetivo) e Ivair Nogueira (suplente).
O governador vetou o parágrafo 2º do artigo 1º, que
destinava parte do terreno e dois galpões para desenvolvimento e
manutenção das atividades da Cooperativa dos Produtores de Cachaça e
Derivados de Cana-de-Açúcar do Centro-Nordeste de Minas Gerais
(Coopercacen).
A justificativa do veto é de que a reserva de parte
da área, sem licitação, para a cooperativa, que é uma entidade
privada, representa doação indireta para particular, o que afronta a
Constituição Estadual.
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