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Comissão debate licitação para feiras em Belo
Horizonte
A Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e
Cooperativismo da Assembléia Legislativa de Minas Gerais realiza
audiência pública, nesta quarta-feira (12/8/09), sobre as licitações
exigidas pelo Ministério Público para realização de feiras em Belo
Horizonte. Requerida pelo deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), a
audiência discutirá também a condição dos atuais feirantes que
ocupam espaços cujas licitações devem acontecer nos próximos dias. O
encontro será às 14 horas, no Teatro.
De acordo com informações do gabinete de Alencar da
Silveira Jr., de um lado da questão está a Prefeitura de Belo
Horizonte, que insiste na realização das licitações como forma de
cumprir a lei, já que os locais são públicos e, portanto, devem ser
licitados. De outro, estão os feirantes, que alegam ocupar os
espaços há mais 30 anos, tendo colaborado até mesmo para a
construção e solidificação das feiras.
Para o deputado Alencar da Silveira Jr., que
defende os comerciantes, a prefeitura deveria licitar apenas os
espaços que desocupados ou privilegiar os atuais feirantes,
aumentando a pontuação dentro do processo de licitação. Já foram
publicados os editais para a Feira Coberta do Padre Eustáquio e para
o Mercado Distrital do Cruzeiro. Esses espaços contam com 18 e 49
comerciantes, respectivamente. A próxima licitação seria a da Feira
de Artes e Artesanato da Afonso Pena, que tem 2.400
feirantes.
Convidados: Foram
convidados para a audiência o secretário Municipal de Assuntos
Institucionais da Prefeitura de Belo Horizonte, Mário Assad Júnior;
o procurador-geral de Belo Horizonte, Marco Antônio de Rezende
Teixeira; o promotor João Medeiros da Silva, da Promotoria de
Justiça Especializada de Defesa do Patrimônio Público; a presidente
da Associação do Mercado Distrital do Cruzeiro, Neusa Resende da
Fonseca; o vice-presidente da Associação de Expositores na Feira de
Artes e Artesanato da Afonso Pena (Assfeira), Jorge Henri Simbera; e
o 1º secretário da Diretoria da Feira Coberta do Bairro Padre
Eustáquio, Marcelo Sérgio Freitas da Silva.
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