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Comissão de Política Agropecuária pede providências para o
Jaíba
O projeto Jaíba é tema de dez requerimentos
aprovados nesta terça-feira (11/8/09) pela Comissão de Política
Agropecuária e Agroindustrial da Assembleia Legislativa de Minas
Gerais. A maioria deles havia sido apresentada em audiência pública
realizada pela própria comissão em Jaíba (Norte de Minas) na última
quarta-feira (5). Os requerimentos tratam de restrições ambientais,
renegociação de dívidas, incentivo à produção e segurança para os
produtores vinculados ao projeto. O Jaíba é uma iniciativa conjunta
dos governos Federal e Estadual para irrigação do semiárido
mineiro.
Um dos requerimentos, do deputado Domingos Sávio
(PSDB), pede a realização de audiência pública para discutir a
criação da Central Mineira de Referência do Preço Mínimo/Justo para
Produtos Agrícolas no Jaíba. Outros dois requerimentos tratam das
dívidas de produtores. Os deputados Vanderlei Jangrossi (PP), Carlos
Gomes (PT) e Chico Uejo (PSB) solicitam o encaminhamento ao Banco de
Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) de pedido de renegociação dos
débitos. Jangrossi, Gomes, Carlos Pimenta (PDT), Gil Pereira (PP) e
Paulo Guedes (PT) pedem que representante do Banco do Nordeste seja
convidado a debater o endividamento dos agricultores.
O incentivo à produção é assunto de dois
requerimentos. Os deputados Padre João (PT), Vanderlei Jangrossi,
Carlos Gomes, Gil Pereira e Carlos Pimenta pedem à Secretaria de
Estado da Fazenda que publique imediatamente decreto de redução do
ICMS, em 3%, para produtos da agricultura familiar. O deputado Paulo
Guedes solicita que o Governo do Estado elabore programa de
incentivo à agricultura para o semiárido mineiro, especialmente o
Jaíba.
Meio ambiente - Três
requerimentos abordam restrições ambientais que são alvo de
reclamações de produtores do Jaíba. Paulo Guedes pede o cancelamento
de multas ambientais. Carlos Pimenta, Paulo Guedes, Vanderlei
Jangrossi, Carlos Gomes e Gil Pereira solicitam envio de ofício ao
Ministério da Agricultura e ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva
para que o Jaíba seja excluído de decreto federal que impede o
desmatamento e o desmembramento de determinadas áreas. Os mesmos
deputados pedem que ofício seja enviado também ao governador Aécio
Neves com propostas apresentadas na audiência de 5 de agosto,
inclusive relativas às restrições ambientais.
Mais dois requerimentos, assinados por esses cinco
deputados, tratam de providências sobre a segurança na região, como
o reforço do efetivo policial e a instalação da comarca de
Jaíba.
Leite - A comissão aprovou
outros cinco requerimentos: o deputado Chico Uejo pede que o
deputado federal Antônio Andrade (PMDB-MG) apresente os resultados
de audiência pública realizada nesta terça-feira (11), na Câmara dos
Deputados, sobre a cadeia produtiva do leite; a Comissão de Assuntos
Municipais e Regionalização solicita reunião conjunta sobre a
produção do queijo minas artesanal; e três requerimentos referem-se
a pedidos de providências a órgãos diversos.
Presenças - Deputados
Vanderlei Jangrossi (PP), presidente, Carlos Gomes (PT) e Chico Uejo
(PSB).
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