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Comissão da ALMG debate sobre reforma previdenciária na terça
(11)
A reforma da Previdência no âmbito estadual será o
tema da reunião que a Comissão Extraordinária dos 20 Anos da
Constituição do Estado de Minas Gerais realiza nesta terça-feira
(11/8/09), às 14h30, no Plenarinho III da Assembleia Legislativa de
Minas Gerais. Atendendo a requerimento do deputado Ademir Lucas
(PSDB), os debates terão a presença de Gleison Pereira de Souza,
autor do livro "O Regime da Previdência dos Servidores Públicos no
Contexto de Reforma do Sistema Previdenciário Brasileiro -
1995-2004". Foram convidados também o diretor-geral do Instituto de
Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais,
coronel José Barroso de Resende Filho; e o presidente da Associação
dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais (Aspra),
sub-tenente Luiz Gonzaga Ribeiro.
Em reuniões anteriores, a comissão já discutiu a
reforma do Judiciário e realizou o primeiro de uma série de
encontros sobre as repercussões das reformas previdenciárias na
legislação mineira. Segundo o deputado Ademir Lucas, esse debate se
justifica devido ao fato de que "houve várias emendas federais em
relação às quais a Constituição Mineira não foi adaptada". Desde
1988, foram promovidas duas grandes reformas da Previdência Social
brasileira, contidas nas emendas constitucionais 20, de 1998, e 41,
de 2003. A reunião que será realizada nesta terça-feira (11) já
havia sido prevista anteriormente, mas não aconteceu devido a
impossibilidade de presença dos convidados.
A comissão extraordinária foi formada em março
deste ano para promover estudos e elaborar propostas para adequar a
Constituição Mineira às mudanças na Constituição Federal, além de
preparar as comemorações dos 20 anos da Carta Estadual, cujas
atividades devem se concentrar em torno do dia 21 de setembro. A
comissão é coordenada pelo deputado Lafayette de Andrada (PSDB).
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