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Aprovado parecer a projeto que institui semana do consumo
consciente
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia
Legislativa de Minas Gerais aprovou, na reunião da manhã desta
terça-feira (4/8/09) parecer de turno único ao Projeto de Lei (PL)
3.489/09, do deputado Délio Malheiros (PV), que institui a Semana do
Consumo Consciente. O relator da matéria, deputado Ademir Lucas
(PSDB), opinou pela aprovação da matéria, na forma do substitutivo
n° 1, que visa adequar a proposição às técnicas legislativas.
O projeto determina que a Semana do Consumo
Consciente seja comemorada anualmente na semana que contenha o dia
15 de março, quando serão promovidas atividades educativas de
conscientização para sensibilizar a sociedade sobre a importância do
uso consciente do dinheiro e do consumo sustentável.
Na reunião, foram aprovados também outros dois
pareceres de 1o turno aos PLs 3.149/09 e 3.480/09, que
autorizam o Poder Executivo a doar imóveis a municípios do Estado;
baixados em diligência à Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão (Seplag), os PLs 3.482/09, 3.484/09 e 3.487/09; e retirado de
pauta o PL 3.518/09. A comissão aprovou ainda 12 proposições que
dispensam a apreciação do Plenário da Assembleia.
Audiência Pública - Os
parlamentares aprovaram requerimento do deputado Sargento Rodrigues
(PDT), que solicitou a realização de audiência pública da comissão,
com intuito de debater a atuação da Corregedoria de Polícia Militar
na análise dos relatórios e demais atos de investigação daquela
corporação assim como do Corpo de Bombeiros Militar do Estado.
Presenças - Deputados
Chico Uejo (PSB), vice-presidente; Ronaldo Magalhães (PSDB);
Sebastião Costa (PPS); Ademir Lucas (PSDB); Sargento Rodrigues
(PDT); e Vanderlei Jangrossi (PP).
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