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Via Justiça vai debater toque de recolher para menores de 18
anos
O programa Via Justiça, da TV Assembleia, vai
debater, nesta sexta-feira (31/7/09), a polêmica sobre o toque de
recolher para jovens menores de 18 anos. Com a medida, adotada em
muitas cidades do País, eles não podem ficar desacompanhados nas
ruas e nos bares, das 23 horas às 6 horas do dia seguinte. Prevenção
à violência ou abuso contra o direito de ir e vir?
A pergunta coloca frente a frente dois temas: a
legalidade constitucional e a redução dos problemas sociais
verificada em cidades que implantaram o toque de recolher. Os
convidados para o debate são o promotor Celso Pena, da Promotoria da
Infância e Juventude de Belo Horizonte, e o juiz Joamar Gomes Vieira
Nunes, da Vara de Execuções Criminais, da Infância e da Juventude de
Patos de Minas, município onde os resultados do toque de recolher
são considerados animadores.
O Via Justiça vai ao ar nesta sexta-feira (31), às
23 horas; no sábado, às 16h20; no domingo, às 19h; e na
segunda-feira, às 8h30.
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