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Confisco de bens de traficantes é o tema do programa Via
Justiça
O programa Via Justiça desta semana vai debater a
decisão da Justiça Federal em São Paulo de confiscar os recursos de
traficantes para custear o tratamento de dependentes químicos.
A decisão gerou algumas críticas no meio jurídico
sobre uma possível ilegalidade do ato. De acordo com alguns
juristas, o sequestro de bens é perfeitamente legal quando o
traficante é preso e condenado. Mas, embora bem intencionada, a
medida que prevê o uso do dinheiro proveniente da venda desses bens
para ressarcir o poder público dos gastos feitos com o tratamento de
viciados ainda é questionável.
Os convidados são o subsecretário de Políticas
Antidrogas de Minas Gerais, Cloves Eduardo Benevides, e o juiz Edson
Feital Leite, da 2ª Vara de Tóxicos de Belo Horizonte.
O Via Justiça vai ao ar pela TV Assembleia nesta
sexta-feira, às 23h; sábado, às 16h20; domingo, às 19h; e
segunda-feira, às 8h30.
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