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Panorama aborda Estatuto da Criança e
Adolescente
Considerado um marco da legislação brasileira, o
Estatuto da Criança e do Adolescente é o tema da revista eletrônica
Panorama, da TV Assembleia, nesta quinta-feira (16/7/09). O
Estatuto, que completa 19 anos este mês, busca assegurar o acesso a
direitos fundamentais, como a vida, saúde, educação, proteção e
liberdade. Para discutir o assunto, o programa recebe a coordenadora
especial de Políticas Pró-Criança e Adolescente da Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Social, Fernanda Martins, e a secretária
executiva da Frente de Defesa dos Direitos da Criança, Maria Alice
da Silva. O Panorama vai ao ar às 19 horas desta quinta-feira
(16), à 1 hora de sexta-feira (17) e às 14h30 e 22 horas de domingo
(19).
No debate, as convidadas abordam a violência contra
crianças e adolescentes, o trabalho infantil e a proposta de redução
da maioridade criminal, que tramita no Senado. Maria Alice aponta a
necessidade de se perceber a infância como fase de formação e
desenvolvimento do indivíduo. Ela discorda da redução da maioridade
criminal de 18 para 16 anos.
Fernanda Martins chama a atenção para a importância
de se aprimorar o trabalho junto às famílias, a fim de evitar que
crianças e adolescentes prolonguem a estada em abrigos. Segundo ela,
cerca de 4 mil estão nesses locais atualmente, em todo o Estado, e a
maioria tem família.
A TV Assembleia chega a 211 municípios de Minas,
por cabo ou sinal aberto, e a todas as cidades, via satélite. Em
Belo Horizonte, é transmitida pelo canal 11 da TV a cabo. A
programação vai ao ar 18 horas por dia.
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