Quatro projetos de lei têm discussão encerrada em Plenário

Quatro projetos de lei tiveram as discussões encerradas na Reunião Ordinária de Plenário desta quarta-feira (15/7/09) porque permaneceram por mais de seis reuniões na pauta. Os projetos que tiveram encerradas as discussões em 2º turno são o PL 2.396/08, do governador, que autoriza o Executivo a promover medidas necessárias à transformação da Companhia de Desenvolvimento Econômico do Estado de Minas Gerais (Codemg) em empresa pública; e o 2.438/08, da deputada Cecília Ferramenta (PT), que autoriza o Executivo a doar imóvel ao município de Coronel Fabriciano.

Os projetos de 1º turno são de autoria do governador: o PL 2.949/08 altera a Lei 13.994, de 2001, que instituiu o Cadastro de Fornecedores Impedidos de Licitar e Contratar com a Administração Pública Estadual (Cafimp); e o PL 3.440/09 autoriza o Poder Executivo a doar imóvel à prefeitura de São Gonçalo do Rio Preto.

Durante a reunião, também foi recebida mensagem do governador encaminhando projeto de lei definindo a denominação de uma escola estadual em Pará de Minas.

Responsável pela informação: Assessoria de Comunicação - www.almg.gov.br

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