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Projetos reconhecem importância do trabalho do Rotary, Lions e
Apae
Na reunião desta terça-feira (14/7/09) da Comissão
do Trabalho, da Previdência e da Ação Social da Assembleia
Legislativa de Minas Gerais, foram aprovados pareceres sobre três
projetos de lei (PLs) que reconhecem o relevante interesse coletivo,
a importância social das obras e a utilidade pública das unidades
mineiras do Rotary Internacional, Lions Internacional e da
Associação de Pais e Amigos de Excepcionais (Apae).
Os pareceres referem-se aos PLs 3.269/09 (Rotary),
do governador, em 2º turno; 3.312/09 (Lions), do deputado Hely
Tarqüínio (PV), também em 2º turno; e 3.351/09 (Apae), do deputado
Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), em 1º turno. Todos eles tiveram parecer
pela aprovação na forma apresentada. O primeiro e o terceiro projeto
foram relatados pelo deputado Ademir Lucas (PSDB) e o segundo, pelo
deputado Elmiro Nascimento (DEM).
Também desse deputado, foi aprovado o parecer de
turno único ao PL 3.369/09, da ex-deputada Maria Lúcia Mendonça
(DEM), que institui o Dia Estadual do Voluntário da Apae, a ser
comemorado anualmente no dia 11 de dezembro. Elmiro Nascimento
opinou pela aprovação na forma do substitutivo nº 1, da Comissão de
Constituição e Justiça. O substitutivo exclui o artigo 2º do
projeto, que previa a inclusão da data no calendário oficial de
eventos do Estado.
Como explica o parecer, cabe a cada secretaria
estabelecer as datas relacionadas com seu campo de atuação,
procedimento realizado por mero ato administrativo. Assim, cada ato,
como explica o relator, "nada mais faz do que implementar comando
relacionado diretamente com lei que institua data comemorativa".
Dessa forma, a proposição não deve conter dispositivo sobre a
inserção da data no calendário oficial do Estado.
Call centers - Ainda na
reunião, foi aprovado um requerimento do deputado André Quintão
(PT), de audiência pública para promover um amplo debate sobre a
normatização dos serviços prestados pelos call centers. Por último,
foram aprovadas outras quatro proposições que dispensam a apreciação
do Plenário, sendo três projetos de declaração de utilidade pública
e um requerimento de manifestação de aplauso.
P resenças - Deputada
Rosângela Reis (PV), presidente; Elmiro Nascimento (DEM), Ademir
Lucas (PSDB) e Ronaldo Magalhães (PSDB).
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