|
Estatuto dos Militares será debatido na Comissão de
Administração
A Comissão de Administração Pública da Assembleia
Legislativa de Minas Gerais vai realizar em breve audiência pública
para debater o Projeto de Lei Complementar (PLC) 53/09, que altera o
Estatuto dos Militares. Na tarde desta terça-feira (14/07/09), os
parlamentares aprovaram o pedido do deputado Sargento Rodrigues
(PDT), que pretende promover uma ampla discussão com a participação
de comandantes da PM e do Corpo de Bombeiros, além de representantes
de entidades de classe.
O PLC 53/09 altera a Lei 5.301, de 1969, que contém
o Estatuto dos Militares de Minas Gerais, e também a Lei
Complementar 95, de 2007, que dispõe sobre a criação do Adicional de
Desempenho (ADE) aos integrantes das instituições militares
estaduais.
A proposta prevê avaliação dos profissionais
baseada na produtividade, conduta disciplinar e aprimoramento
profissional. Segundo o projeto, o percentual do ADE será fixado
conforme os resultados satisfatórios na avaliação de desempenho
individual, e o valor se incorpora ao vencimento básico desde que o
militar consiga o número de resultados satisfatórios para a
progressão ao nível subsequente.
Presenças - Deputados
Délio Malheiros (PV), Lafayette de Andrada (PSDB), Neider Moreira
(PPS), Gustavo Valadares (DEM) e Sargento Rodrigues (PDT).
|
