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Projeto que cria ouvidoria no DER recebe emenda em
Plenário
O Projeto de Lei (PL) 3.187/09, do governador, que
cria a Ouvidoria no Departamento de Estradas de Rodagem de Minas
Gerais (DER-MG), recebeu emenda durante Reunião Extraordinária do
Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, realizada na
tarde desta segunda-feira (13/7/09). A matéria tramita em 1º
turno.
O deputado Adelmo Carneiro Leão (PT) apresentou a
emenda nº 4, que acrescenta ao artigo 3º da proposição dois
parágrafos que se referem ao mandato do ouvidor. De acordo com o
texto da emenda, o período do mandato é de dois anos, sendo
permitida uma única recondução, e a destituição do ouvidor será
motivada apenas em caso de falta grave, devidamente comprovada. A
comissão de Fiscalização Financeira deve emitir parecer sobre a
emenda em sua próxima reunião.
Também recebeu emenda o PL 2.690/08, da deputada
Ana Maria Resende (PSDB). A proposição tramita em 2º turno e trata
da afixação de aviso sobre o direito do idoso a ter acompanhante nas
unidades de saúde do Estado de Minas Gerais. A emenda nº 1,
apresentada pelo deputado Ademir Lucas (PSDB), acrescentou o artigo
2º ao texto do vencido em 1º turno, que prevê que a lei entre em
vigor a partir da data de sua publicação.
Além dessas duas matérias, foram encerradas as
discussões de outros cinco projetos, todos tramitando em 1º turno:
1.976/07, do deputado Padre João (PT); 2.549/08, do deputado Dinis
Pinheiro (PSDB); 3.269/09, do governador; 3.284/09, do deputado
Elmiro Nascimento (DEM); e 3.312/09, do deputado Hely Tarqüínio
(PV). Essas proposições permaneceram na pauta do Plenário por seis
reuniões.
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