|
Via Justiça discute arbitragem privada
O programa Via Justiça, da TV Assembleia,
vai debater, nesta sexta-feira (9/7/09), às 23 horas, um instrumento
legal criado há pouco mais de dez anos e ainda pouco conhecido nas
relações jurídicas do Brasil: a arbitragem privada. Em caso de
pendências entre duas empresas, por exemplo, a solução pode ser
alcançada sem que haja a interferência de um tribunal, acelerando o
processo e evitando a burocracia que emperra a rápida divulgação das
sentenças. Os convidados são o advogado e vice-presidente da
Comissão de Arbitragem da OAB/MG, Francisco Maia Neto, e a
desembargadora Evangelina Castilho Duarte, da 14ª Câmara Cível do
Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Eles vão discutir se a
arbitragem deve ser vista apenas como uma forma de celeridade para
evitar que questões particulares de menor importância sobrecarreguem
a Justiça ou se representaria uma ameaça ao papel soberano do
Judiciário.
O Via Justiça é debate semanal com a
participação de juízes, parlamentares e juristas sobre a Justiça e
os direitos do cidadão - o programa esclarece as principais dúvidas
e aponta as mais recentes decisões nas diferentes áreas do Direito.
Os horários alternativos são: sábado, às 16h20, domingo, às 19
horas, e segunda, às 8h30.
|
