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Execução das Penas estende prazo para emissão de relatório
final
A Comissão Especial da Execução das Penas no Estado
da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou requerimento, de
autoria do deputado Vanderlei Miranda (PMDB), que estendeu em 30
dias o prazo para a emissão do seu relatório final. A decisão foi
tomada na reunião da manhã desta quinta-feira (9/7/09).
Criada para, no prazo de 60 dias, estudar as
condições carcerárias do sistema prisional do Estado, a comissão
terá mais tempo para aprimorar o documento que pretende traçar um
quadro da realidade nas cadeias e presídios mineiros. Segundo o
presidente, deputado João Leite (PSDB), já existe um esboço do
trabalho final, que será enviado aos parlamentares que compõem a
comissão, para que possam acrescentar sugestões ou propor
mudanças.
A comissão foi designada em março deste ano, teve o
prazo para apresentação do relatório final prorrogado outras duas
vezes, e já realizou audiências públicas nas cidades de Montes
Claros (Norte), Governador Valadares (Rio Doce) e Uberlândia
(Triângulo).
Presenças - Deputados João
Leite (PSDB), presidente; Vanderlei Miranda (PMDB), vice; e Wander
Borges (PSB).
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