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Comissão pede providências para demarcação do parque da
Canastra
Uma série de requerimentos de providências
relacionadas à delimitação da área do Parque Nacional da Serra da
Canastra foi aprovada nesta quarta-feira (8/7/09) pela Comissão do
Trabalho, da Previdência e da Ação Social da Assembleia Legislativa
de Minas Gerais. O impasse envolvendo a demarcação do parque
provocou o fechamento de diversas pedreiras em Alpinópolis (Sul de
Minas), e provocou audiência pública da comissão na última
quarta-feira (1º).
Os quatro requerimentos são de autoria das
deputadas Rosângela Reis (PV), presidente da comissão, e Maria
Tereza Lara (PT) e do deputado Antônio Carlos Arantes (PSC). Duas
das solicitações são de audiências, respectivamente, com o ministro
do Meio Ambiente e o presidente do Instituto Chico Mendes, e outra
com a procuradora do Ministério Público Federal em Passos (Sul de
Minas). O objetivo das duas audiências é discutir a regularização
dos empreendimentos de lavra de quartzito na região do Parque
Nacional da Serra da Canastra. No requerimento de audiência com o
ministro e o presidente do instituto solicita-se ainda: que sejam
enviadas as notas taquigráficas da reunião que discutiu o assunto; e
que seja convidado para a audiência o presidente da Associação dos
Extratores Médio Rio Grande, sediada em Alpinópolis.
Atendendo a um terceiro requerimento, as notas
taquigráficas da região também deverão ser enviadas ao secretário de
Estado de Meio Ambiente, aos deputados federais Odair Cunha (PT-MG)
e Carlos Melles (DEM-MG), à Procuradoria do MPF em Passos e ao
Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) em Brasília.
Violência - O quarto
requerimento solicita envio de ofício à Secretaria de Estado de
Saúde, pedindo providências urgentes para o encaminhamento de
cirurgia para o paciente Edenilson Assis Ribeiro. Na audiência
pública sobre o parque nacional, ele alegou, que correndo de tiros
dentro do parque, caiu em um canion e foi abandonado por policiais
que estavam no local. Só foi socorrido 16 horas depois, com a
clavícula quebrada, pelo Corpo de Bombeiros, e levado para o Centro
de Saúde de Alpinópolis.
Outros dois requerimentos aprovados na reunião
solicitam audiências públicas. O deputado Doutor Rinaldo (PSB)
requer reunião para debater a situação salarial e de carreira dos
auxiliares de transporte de obras públicas do DER-MG. Já o deputado
Wander Borges (PSB) solicita audiência para discutir o projeto de
revitalização e modernização do Mercado Distrital do Cruzeiro, suas
implicações e os direitos dos comerciantes que atuam no local.
Presenças - Deputadas
Rosângela Reis (PV), presidente; e Cecília Ferramenta (PT);
deputados Elmiro Nascimento (DEM) e Padre João (PT).
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