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Comissão quer discutir proposta de mudança no Código
Florestal
A Comissão de Política Agropecuária e
Agroindustrial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou
nesta terça-feira (7/7/09) quatro requerimentos de audiências
públicas. Todos são de autoria coletiva dos deputados Vanderlei
Jangrossi (PP), Antônio Carlos Arantes (PSC) e Chico Uejo (PSB).
O primeiro é para a realização de audiência pública
com o objetivo de debater o Projeto de Lei (PL) 2.771/08, que altera
o Código Florestal do Estado. O outro é para que seja apresentada
durante reunião da comissão a publicação Panorama do Comércio
Exterior do Agronegócio de Minas Gerais, de autoria da
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Outro requerimento aprovado tem o objetivo de
discutir, em audiência pública, as dívidas dos produtores de milho
do Estado, devido aos altos custos de produção e baixos preços de
comercialização. Para essa reunião serão convidados o secretário de
Estado de Agricultura, Gilman Viana; o ministro da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento, Reinhold Stephanes; o presidente do Banco
do Brasil, Aldemir Bendine; o presidente da Federação da Agricultura
de Minas Gerais (Faemg); Roberto Simões, e o presidente da
Cooperativa Agropecuária de Bom Jesus da Penha (Cooperpenha), José
Antônio de Moraes.
O último requerimento é para a realização de
audiência pública sobre o programa de reforma agrária do Governo
Federal e a maneira como ele será implementado em Minas Gerais.
Serão convidados para essa reunião o chefe de divisão de Obtenção de
Terras do Incra, Nilton Alves de Oliveira; o secretário de Estado
Extraordinário para Assuntos de Reforma Agrária, Manoel Costa; o
presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetaemg);
o presidente da Faemg e o secretário de Estado da Agricultura. Foram
aprovados ainda seis requerimentos que dispensam a apreciação de
Plenário.
Presenças - Deputados Vanderlei
Jangrossi (PP), presidente; Antônio Carlos Arantes (PSC),
vice-presidente; e Chico Uejo (PSB).
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