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PEC que reduz orçamento de câmaras em discussão na TV
Assembleia
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 47/08, em
tramitação na Câmara dos Deputados, foi o tema do programa
Panorama, da TV Assembleia, nesta terça-feira (7/7/09).
Conhecida como a "PEC paralela dos vereadores", a proposta prevê a
redução da dotação orçamentária das câmaras municipais. O
Panorama, produzido em parceria com o Centro de Apoio às
Câmaras da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, conversou sobre a
polêmica proposta com o consultor da ALMG Guilherme Wagner e com a
presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, vereadora Luzia
Ferreira. O programa será reprisado às 19 horas, nesta terça; à 1
hora, na quarta (8), e na sexta-feira, às 8h30 e 19 horas.
A vereadora detalhou a tramitação da PEC e explicou
que a Câmara Municipal de Belo Horizonte acompanhou de perto todo o
processo. A proposta votada no Senado mantém a redução da dotação
orçamentária das câmaras municipais, mas é menos drástica do que a
redução prevista num primeiro momento. Para o consultor da ALMG, a
adoção do critério populacional para a redução de gastos é adequado.
Segundo Guilherme, a determinação de um valor monetário fixo poderia
trazer problemas devido à inflação, que anda baixa, mas não deixa de
existir.
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