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Comissão da ALMG amplia debate sobre reforma
previdenciária
A reforma da Previdência no âmbito estadual será o
tema da reunião que a Comissão Extraordinária dos 20 Anos da
Constituição do Estado de Minas Gerais realiza nesta terça-feira
(7/7/09), às 10h30, no Plenarinho III da Assembleia Legislativa de
Minas Gerais. Atendendo a requerimento do deputado Ademir Lucas
(PSDB), os debates terão a presença de Gleison Pereira de Souza,
autor do livro "O Regime da Previdência dos Servidores Públicos no
Contexto de Reforma do Sistema Previdenciário Brasileiro -
1995-2004". Foi convidado também o diretor-geral do Instituto de
Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais,
coronel José Barroso de Resende Filho.
Em reuniões anteriores, a comissão já discutiu a
reforma do Judiciário e realizou o primeiro de uma série de
encontros sobre as repercussões das reformas previdenciárias na
legislação mineira. Segundo o deputado Ademir Lucas, esse debate se
justifica devido ao fato de que "houve várias emendas federais em
relação às quais a Constituição Mineira não foi adaptada". Desde
1988, foram promovidas duas grandes reformas da Previdência Social
brasileira, contidas nas emendas constitucionais 20, de 1998, e 41,
de 2003.
A comissão extraordinária foi formada em março
deste ano para promover estudos e elaborar propostas para adequar a
Constituição Mineira às mudanças na Constituição Federal, além de
preparar as comemorações dos 20 anos da Carta Estadual, cujas
atividades devem se concentrar em torno do dia 21 de setembro. A
comissão é coordenada pelo deputado Lafayette de Andrada
(PSDB).
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