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Projeto da LDO recebe 211 emendas
parlamentares
O Projeto de Lei (PL) 3.337/09, que dispõe sobre as
diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício
financeiro de 2010, recebeu 211 emendas na Assembleia Legislativa de
Minas Gerais. O prazo para apresentação de emendas foi encerrado às
19 horas desta terça-feira (29/06/09). As emendas serão publicadas
na edição desta quarta-feira (1o/7) do Diário Oficial do
Estado.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é uma das
quatro peças do planejamento estratégico e orçamentário do Estado,
assim como o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), o Plano
Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI) e a Lei Orçamentária
Anual (LOA), o Orçamento propriamente dito. Juntos, eles dão ao
governo uma estrutura de planejamento de longo, médio e curto
prazos, como determinou a Constituição de 1989.
A LDO estabelece anualmente as bases para a
elaboração do Orçamento do Estado. O PPAG, de quatro anos, é
considerado de médio prazo, enquanto o Plano Mineiro de
Desenvolvimento Integrado (PMDI) é de longo prazo.
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