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Lei sobre microempreendedores individuais será tema de
audiência
A situação dos microempreendedores individuais será
discutida pela Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e
Cooperativismo da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Nesta
terça-feira (30/6/09), foi aprovado requerimento do deputado Carlos
Gomes (PT) para a realização de uma audiência pública, que terá a
participação já confirmada do ministro da Previdência, José
Pimentel.
O parlamentar lembrou que nesta quarta-feira (1º/7)
entra em vigor a Lei Complementar 128, de 2008, que regulamenta a
figura dos microempreendedores individuais (MEI). Conforme o
diploma, trata-se de empresas de propriedade única, cujo faturamento
bruto seja de no máximo R$ 36 mil. A Lei Complementar 128 permite
ainda que haja um empregado que receba salário mínimo ou o piso da
categoria, e que o microempreendedor opte pelo sistema Simples.
Segundo o deputado Carlos Gomes, a iniciativa vai
tirar milhões de trabalhadores da informalidade e gerar emprego e
renda. "Por isso, é o momento oportuno para discutirmos o assunto",
afirmou. De acordo com a disponibilidade de agenda do ministro José
Pimentel, a audiência pública foi marcada para 15 de julho, às 9
horas.
Presenças - Deputados
Tenente Lúcio (PDT), presidente; Eros Biondini (PHS), vice; Antônio
Carlos Arantes (PSC) e Carlos Gomes (PT).
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