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Curso sobre Legislativo Municipal terá última turma esta
semana
Começa nesta segunda-feira (29/6/09), às 8 horas,
na Escola do Legislativo (ELE) da Assembleia Legislativa de Minas
Gerais, a última edição do curso Capacitação em Poder Legislativo
Municipal, destinado aos vereadores e servidores de Câmaras
Municipais do Estado. O curso teve sete edições, realizadas entre os
meses de maio e junho deste ano, e atendeu um público superior a 900
participantes, representantes de quase 200 municípios mineiros.
As aulas são ministradas por consultores e
procuradores da ALMG e por técnicos do Tribunal de Contas do Estado.
Nos cinco dias de curso, entre segunda e sexta-feira, os alunos
terão uma programação variada, dividida em cinco conteúdos básicos:
Organização e Competências do Legislativo Municipal; Elaboração
Legislativa; Planejamento e Orçamento Público; Acompanhamento e
Fiscalização de Políticas Públicas; e Responsabilidade Fiscal.
A oferta do curso integra as ações do programa
Desafios dos Legislativos Municipais - Agenda 2009, oferecido pela
Assembleia, por meio da Escola do Legislativo e do Centro de Apoio
às Câmaras (Ceac). No segundo semestre, a ELE dará continuidade às
atividades de capacitação destinadas às Câmaras Municipais, visando,
especialmente, a formação de multiplicadores para atuar nas Escolas
dos Legislativos Municipais mineiros, já implantadas ou em fase de
implantação.
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