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Plenário recebe projeto de empréstimo do Estado com o
BNDES
O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas
Gerais recebeu, na Reunião Ordinária desta terça-feira (23/6/09),
sete mensagens do governador encaminhando projetos de lei (PLs). O
PL 3.443/09 autoriza o Executivo a contratar empréstimo de até R$
178.180.000,00, dentro do Programa Emergencial de Financiamento aos
Estados e ao Distrito Federal (PEF-BNDES). Os recursos serão
utilizados nos programas Logística de Integração e Desenvolvimento,
Rede de Cidades e Serviços e Investimento e Valor Agregado da
Produção, todos eles previstos no Plano Mineiro de Desenvolvimento
Integrado (PMDI)
A proposição do governador prevê que sejam
oferecidas como garantia para a realização da operação, cotas e as
receitas tributárias do Estado previstas na Constituição Federal;
ativos adquiridos em decorrência da extinção da MinasCaixa e da
alienação das ações representativas do controle acionário do
Credireal e Bemge; além de direitos creditórios do Fundo de
Incentivo ao Desenvolvimento (Findes).
O PL 3.439/09 altera as Leis 15.787, de 2005, e
17.006, de 2007, e transforma cargos pertencentes ao grupo de
atividades de Ciência e Tecnologia do Poder Executivo. O projeto
assegura a servidores designados a continuidade do recebimento dos
adicionais por tempo de serviço e da Vantagem Temporária
Incorporável (VTI), uma demanda de servidores do magistério.
Outra mudança é a transformação de cargos vagos da
carreira de técnico em atividades de ciência e tecnologia em cargos
de gestor em ciência e tecnologia. A alteração vai permitir o
ingresso de profissionais de nível superior por meio de concurso
público.
Outras mensagens - Dois
outros projetos do governador dão novas denominações a escolas
públicas em Sete Lagoas e Senhora do Porto. E os três restantes
tratam de doação de imóveis aos municípios de Itamogi, São João
Evangelista e São Gonçalo do Rio Preto.
Durante a reunião também foram recebidos e
aprovados os requerimentos nºs 4.088 a 4.091/09. A Mesa também
deferiu requerimento do deputado Dinis Pinheiro (PSDB) para a
convocação de Reunião Especial para homenagear a Orteng Equipamentos
e Sistemas Ltda. pelos 32 anos de sua fundação.
Na tribuna, o deputado Getúlio Neiva (PMDB)
explicou que faltará à audiência de Monitoramento do PPAG, marcada
para esta quinta-feira (25), porque terá compromissos pessoais em
sua principal base eleitoral, a região do Nordeste mineiro. Ele
visitará municípios da região para participar de inaugurações e
entregas de benefícios do Governo do Estado.
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