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Terras devolutas no Norte de Minas motivam debate em
comissão
A situação das terras devolutas no Norte de Minas
será debatida em audiência pública da Comissão de Política
Agropecuária e Agroindustrial da Assembleia Legislativa de Minas
Gerais, nesta terça-feira (23/6/09). A reunião foi solicitada pelo
deputado Carlos Pimenta (PDT) e será realizada no Plenarinho II, às
15h15. O deputado acredita que a reunião deve ser de bastante
interesse para os municípios.
Terras devolutas são terras públicas que nunca
integraram o patrimônio particular, mesmo que estejam irregularmente
em posse de particulares. O termo "devoluta" relaciona-se ao
conceito de terra devolvida ou a ser devolvida ao Estado. Para
estabelecer o real domínio da terra, ou seja, se é particular ou
devoluta, o Estado propõe ações judiciais chamadas de ações
discriminatórias.
Foram convidados para a reunião os secretários de
Estado Extraordinário para Assuntos de Reforma Agrária, Manoel da
Silva Costa Júnior; e de Agricultura, Pecuária e Abastecimento,
Gilman Viana Rodrigues; o coordenador do Grupo Estratégico de
Fomento do Governo de Minas Gerais, Wilson Bruner; os prefeitos de
Rio Pardo de Minas, Antônio Pinheiro da Cruz; e de Grão Mogol,
Jéferson Augusto de Figueiredo; a prefeita de Riacho dos Machados,
Domingas da Silva; o coordenador do Núcleo de Práticas Jurídicas da
Escola Superior Dom Hélder Câmara, Luiz Antônio Chaves; e o
presidente da Associação Mineira de Silvicultura, Bernardo de
Vasconcellos.
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