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Comissão vai discutir o ensino médio na rede municipal de
BH
O fim do ensino médio na rede de ensino municipal
de Belo Horizonte será discutido em audiência pública pela Comissão
de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática da Assembleia
Legislativa de Minas Gerais. Requerimento nesse sentido, do deputado
Irani Vieira Barbosa (PSDB), foi aprovado nesta quarta-feira
(17/6/09) pela comissão. De acordo com informações da Câmara
Municipal em audiência pública realizada para debater o assunto,
representantes da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) explicaram que
a Lei de Diretrizes Básicas da Educação, de 1996, determinou que o
ensino médio passaria a ser atribuição dos Estados e o ensino
fundamental (escola infantil até o 1º grau) seria absorvido pelos
municípios, sendo que essa medida está sendo adotada gradativamente
na Capital.
No requerimento, o deputado Irani Barbosa informou
que quer discutir a repercussão que a medida terá na rede de ensino
estadual, além de debater a viabilidade de convênio entre o
executivo estadual e municipal para repasse de valores do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb), com o objetivo de tentar manter
o ensino médio na rede municipal. O parlamentar solicitou ainda que
a audiência seja realizada na Escola Municipal Governador Carlos
Lacerda, que não deve mais receber matrículas para o ensino médio em
2010, de acordo com a PBH.
Outro requerimento para audiência pública, de
autoria do deputado Carlin Moura (PCdoB) e da deputada Gláucia
Brandão (PPS), foi aprovado na reunião. Os parlamentares querem
tratar dos debates da Comissão de Educação da Câmara Federal sobre o
Plano Decenal de Educação.
Mais três requerimentos, de autoria dos deputados
Carlin Moura e Gláucia Brandão, foram aprovados na reunião. O
primeiro requer que seja concedida manifestação de aplausos à
Universidade Federal de Viçosa, pela criação do núcleo de esporte de
base da instituição. Os parlamentares solicitaram em outro
requerimento, que seja realizada visita à Universidade para conhecer
a infra-estrutura disponibilizada para o núcleo de esportes.
O terceiro requerimento pede ao prefeito de Itaúna,
Eugênio Pinto, que seja enviados esforços para a construção de uma
pista de bicicross no município, já que, segundo os parlamentares,
os atletas de Itaúna estariam sendo obrigados a se deslocar até
Betim para treinamento. O último requerimento, do deputado Deiró
Marra (PR), pede que seja enviado ofício à Secretaria de Educação
solicitando a instalação de uma linha telefônica na Escola Estadual
Dona Cotinha, da Comunidade de Boa vista, no Município de
Patrocínio.
O Projeto de Lei 3.040/09, do deputado Gilberto
Abramo, que dispõe sobre o material didático-pedagógico de uso
individual exigido dos alunos pelas instituições de ensino do
Estado, foi retirado de pauta a pedido do presidente da comissão,
deputado Deiró Marra.
Presenças - Deputados Deiró
Marra (PR), presidente; Gláucia Brandão (PPS); João Leite (PSDB);
Padre João (PT) e Ruy Muniz (DEM).
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