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Emendas à LDO poderão ser apresentadas até o dia 30 de junho
Foi prorrogado o prazo para recebimento de emendas
ao Projeto de Lei (PL) 3.337/09, que dispõe sobre as diretrizes para
a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de
2010. A decisão foi informada durante a Reunião Extraordinária de
Plenário desta terça-feira (16/6/09), quando a Presidência acolheu e
determinou o cumprimento de acordo do Colégio de Líderes que
deliberou pela prorrogação do prazo até 30 de junho. Outra
prorrogação anunciada foi a dos trabalhos da Comissão Especial da
Execução das Penas no Estado por mais 30 dias.
Na mesma reunião, a Presidência informou ao
Plenário a apresentação das seguintes candidaturas ao cargo de
Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais:
Alexandre Bossi Queiroz, consultor da ALMG; deputado Dalmo Ribeiro
Silva, deputado Irani Barbosa e deputado Sebastião Helvécio. Também
foram aprovados os pareceres de redação final dos Projetos de Lei
(PL) 2.177, 2.354, 2.561, 2.577, 2.592 e 2.640/2008. A presidência
informou ainda o recebimento e a aprovação dos requerimentos 4.024 a
4.028/09.
Duarte Bechir toma posse como deputado
estadual
A Reunião Ordinária foi interrompida para a posse
do deputado Nacib Duarte Bechir (PMN). A solenidade de posse contou
com o Plenário lotado de pessoas ligadas ao novo parlamentar e com a
presença do presidente da ALMG, deputado Alberto Pinto Coelho (PP).
Duarte Bechir tem 51 anos e nasceu em Cristais
(Centro-oeste). É técnico em pesquisas do IBGE e cursou Direito na
Faculdade de Varginha, onde bacharelou-se em 1990. Foi vereador em
Campo Belo entre 1993 e 1996, tendo assumido a Presidência da Câmara
Municipal no biênio 1993-1994. Exerceu mandato de prefeito de Campo
Belo entre 2001 e 2004, ocupando também a presidência do Consórcio
Intermunicipal de Saúde do Alto Rio Grande (Cismarg) e a secretaria
da Associação dos Municípios do Lago de Furnas (Alago), entre 2001 e
2002.
Já em 2004, presidiu a Associação de Municípios do
Alto Rio Grande (Amalg). Entre fevereiro e junho de 2008, foi
diretor financeiro e administrativo da Companhia de Armazéns e Silos
de Minas Gerais (Casemg). Nas eleições para a ALMG, em 2006,
conquistou 21.341 votos, tornando-se o primeiro suplente do partido.
Bechir assumiu depois da perda de mandato da deputada Maria Lúcia
Mendonça, eleita pelo PMN.
Em entrevista à imprensa, o deputado Duarte Bechir
afirmou que assume a vaga na ALMG com o compromisso de buscar o
desenvolvimento de Campo Belo e cidades vizinhas. Entre as demandas
mais urgentes da região, ele citou o grande déficit de empregos.
"Temos matérias-primas importantes que podem ser aproveitadas; a
bacia leiteira é grande demais; e já tivemos uma indústria de
laticínio que se encontra fechada", enumerou, salientando as
possibilidades de geração de novas vagas.
Bechir ressalvou que, em um ano e oito meses de
mandato, será difícil atender todas as expectativas da população
local. "O prazo é pequeno, já ficamos de fora de duas distribuições
de emendas. Mas eu trago a responsabilidade de ver minha região
progredir", reiterou. Dizendo-se municipalista, o novo deputado da
ALMG afirmou ainda que sua prioridade são os municípios menores e
que seu mandato será pautado pela moralidade.
Parlamentares comentam sobre Cemig e visitas ao
interior
Os deputados Getúlio Neiva (PMDB) e Weliton Prado
(PT) fizeram uso do artigo 70 do Regimento Interno para discussão de
tema relevante. Neiva tratou de assuntos diversos, como sua ida às
cidades de Serra dos Aimorés, para visitar o prefeito Célio Pinto;
Nanuque, para participar do evento de assinatura de documento para
instalação de unidade da Universidade Federal dos Vales do
Jequitinhonha e Mucuri na cidade; e Carlos Chagas, para conversas
com autoridades sobre o destino econômico da região. "Cobram
iniciativas. Elas existem, mas é preciso também que existam
estímulos públicos ao desenvolvimento, por meio de obras de
infraestrutura, por exemplo", disse. Ele cobrou que agências
regionais do governo do Estado devem ficar próximas ou nas cidades
onde existem os projetos gerenciados por elas. "Não se justifica que
a Ruralminas tenha uma agência em Governador Valadares e não em
Teófilo Otoni se o grande projeto regional é no Mucuri e no
Jequitinhonha", citou como exemplo.
A licitação da Cemig para o aluguel de 1.193
veículos foi o tema do discurso de Weliton Prado. Ele questionou o
processo, afirmando que as justificativas para o alto valor do
contrato proposto são muito frágeis. "São R$ 147 milhões para três
anos de aluguel dos carros. Com cerca de metade deste valor é
possível comprar o mesmo número de carros", avaliou.
Ele cobrou a apresentação do estudo de viabilidade
econômico-financeira que a empresa afirma ter feito e que serviu de
base para a opção pelo aluguel e não pela compra. Prado afirmou que
há sérias suspeitas de direcionamento da licitação e que entrou com
representações no Ministério Público e no Tribunal de Contas de
Minas Gerais para apuração do processo. O pregão está marcado para a
próxima sexta-feira (19/6).
Confira os requerimentos deferidos e aprovados na
Reunião Ordinária
* Requerimentos deferidos:
- da deputada Ana Maria
Resende (PSDB), solicitando que o PL 413/07 seja encaminhado à
comissão seguinte, uma vez que a Comissão de Educação perdeu o prazo
para emitir seu parecer;
- dos deputados Wander Borges (PSB), solicitando a
retirada de tramitação do PL 3.077/09;
- do deputado Vanderlei Jangrossi (PP) e outros,
solicitando a convocação de Reunião Especial para homenagear o
Hospital da Baleia pelos 65 anos de sua fundação;
- do deputado Eros Biondini e outros, solicitando a
convocação de reunião especial para homenagear as instituições da
Rede Complementar de Suporte Social na Atenção ao Dependente Químico
(RCSS/DQ);
- do deputado Gustavo Valadares (DEM) e outros,
solicitando a convocação de Reunião Especial para homenagear a
Associação Mineira de Cronistas Esportivos (AMCE), pelos 70 anos de
sua fundação;
- do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) e outros,
solicitando a convocação de Reunião Especial para homenagear a
Faculdade de Direito do Sul de Minas, de Pouso Alegre, pelos 50 anos
de sua fundação.
* Requerimentos aprovados:
- da deputada Rosângela Reis (PV), solicitando à
gerente Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de
Governador Valadares informações sobre o serviço de perícias médicas
nos municípios de Ipatinga, Coronel Fabriciano, Timóteo e Governador
Valadares;
- da Comissão Especial da Execução das Penas no
Estado, apoiada por acordo da totalidade dos membros do Colégio de
Líderes, solicitando a prorrogação de seu prazo de funcionamento por
mais 30 dias.
- da Comissão de Transportes, solicitando à
Petrobras informações sobre a alteração no cálculo da alíquota de
repasse da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide)
para Estados e Municípios; e solicitando ao Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes (Dnit) informações sobre a colocação
de rotatórias e/ou redutores de velocidade no trevo de São José da
Lagoa, em Curvelo, e de ponto de pedágio no município de Corinto,
todos na BR-135;
- da Comissão de Educação, solicitando ao
presidente do Conselho Comunitário Unidos pelo Ribeiro de Abreu
(Comupra) que sejam tomadas as providências relativas ao Programa
Nossa Horta, definidas na audiência pública realizada pela comissão
em 16/4/09;
- da Comissão de Cultura, solicitando à Presidência
da M.R.S. Logística S.A. e da Ferrovia Centro-Atlântica,
concessionárias da extinta Rede Ferroviária Federal S.A.,
informações sobre os procedimentos adotados para preservação do
patrimônio ferroviário da Rede;
- da Comissão de Direitos Humanos, solicitando à
Câmara Municipal de Belo Horizonte o envio à ALMG de cópia das notas
taquigráficas da audiência pública realizada pela Comissão de
Administração Pública daquela Câmara, no dia 2/9/08, com a
finalidade de discutir a utilização de investimentos do Plano de
Aceleração do Crescimento (PAC) para ampliação do Programa Vila
Viva; e solicitando ao Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais
providências para apurar denúncia apresentada sobre suposta
negligência no atendimento clínico de Eustáquio Perdigão, no
Hospital João XXIII, conforme notas taquigráficas e documentos
anexos ao requerimento.
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