Prorrogado até 30/6/09 prazo para recebimento de emendas à LDO

O presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), deputado Zé Maia (PSDB), comunicou nesta terça-feira (16/6/09) que foi prorrogado até 30/6/09 o prazo para recebimento de emendas ao Projeto de Lei (PL) 3.337/09. O projeto, de autoria do governador, dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2010 e foi recebido pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais em 19/5/09. O prazo inicial para apresentação de emendas venceu em 10/6/09.

A LDO reúne orientações para elaboração da Lei Orçamentária Anual, funcionando como um elo entre esta e o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) - que traz uma programação de médio prazo. A LDO é anual e inclui as metas fiscais, as metas físicas, prioridades de ação governamental e riscos fiscais. A proposta do governo para 2010 mantém os 57 programas estruturadores que já existiam em 2009.

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