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Importância da LDO é discutida na TV
Assembleia
A importância das Leis de Diretrizes Orçamentárias
(LDO) foi discutida pela TV Assembleia nesta terça-feira (16/6/09),
no programa Panorama, realizado em parceria com o Centro de Apoio às
Câmaras (Ceac) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O
professor da Escola do Legislativo, Raphael Olivé, e a consultora da
ALMG, Suzanne Bouchardet, falaram sobre os principais aspectos dos
projetos de LDO, que devem ser analisados pelas casas legislativas
de Minas. O programa é transmitido ao vivo, às 8h30, e reprisado às
19 horas. Na sexta-feira (19), é exibido à 1 hora e às 19 horas.
Suzanne Bouchardet explicou que o sistema de leis
orçamentárias permite a alocação de recursos públicos para atender
às demandas da sociedade, por isso é muito importante que o
Legislativo trabalhe em parceria com o Executivo na elaboração
dessas normas. Ela observou que muitos vereadores ainda não entendem
o que é o sistema orçamentário nem conhecem as diferenças entre as
leis que o compõem. A ALMG tem promovido cursos para os vereadores,
que demonstram grande interesse no assunto.
Raphael Olivé lembrou que, além dos vereadores, a
população também precisa ser capacitada para entender as LDOs, uma
vez que, a partir da informação, pode haver uma efetiva participação
na elaboração da lei.
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