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Cultura debate legalização de rádios
comunitárias
A Comissão de Cultura da Assembléia Legislativa de
Minas Gerais realiza, nesta quarta-feira (17/6/09), um debate sobre
a legalização das rádios comunitárias em Minas Gerais, como forma de
facilitar a divulgação da cultura no Estado. O deputado Juninho
Araújo (PRTB), autor do requerimento para a audiência, acredita que
a legalização dessas emissoras facilitaria a difusão de produtos
culturais e, por isso, pretende esclarecer os interessados em
constituir uma rádio comunitária sobre os procedimentos legais
necessários. O encontro será às 15 horas, no Plenarinho II.
Definição legal disponível no site do Ministério
das Comunicações cita a rádio comunitária como um tipo especial de
emissora de rádio FM, de alcance limitado a um quilômetro a partir
de sua antena transmissora, criada para proporcionar informação,
cultura, entretenimento e lazer a pequenas comunidades. Ela também
não pode ter fim lucrativo e nem propaganda comercial de
estabelecimentos localizados em sua área de cobertura - a não ser na
forma de apoio cultural. Representantes do segmento, porém, apontam
que a legislação não atende às necessidades das comunidades, muitas
com extensão superior a um quilômetro.
Números de 2002, citados pela revista Diversa
(UFMG) e atribuídos ao Ministério, apontam a existência de 7.373
processos de outorga de rádios comunitárias no Conselho Nacional de
Comunicação Social. Minas Gerais seria, de acordo com a mesma
publicação, o Estado com maior número de processos e também o que
mais obteve autorizações de funcionamento. Foram 1.270 processos e
348 autorizações, contra 1.130 e 223, respectivamente, de São Paulo.
Convidados - Foram
convidados para a audiência o presidente da Associação Mineira de
Rádio e Televisão (Amirt), Marcos André Carneiro Naves; o gerente
regional do escritório da Agência Nacional de Telecomunicações
(Anatel/MG), José Dias Coelho Neto; o superintendente regional da
Polícia Federal, Marcos David Salem; o presidente da Associação
Brasileira de Rádio e Difusão Comunitária do Vale do Aço (Abraço),
Afonso Pereira da Silva, e o presidente da Rádio Favela, Misael
Avelino dos Santos.
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