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Assembleia prepara ciclo de debates sobre 30 anos da
Anistia
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais vai
promover este ano, em parceria com órgãos e entidades de defesa dos
direitos humanos, um ciclo de debates sobre os 30 anos da Lei de
Anistia. Nesta segunda-feira (8/6/09), foi realizada a primeira
reunião preparatória do evento, previsto para os dias 27 e 28 de
agosto, no Plenário da ALMG. Os principais objetivos do ciclo de
debates são resgatar a memória da luta pela anistia e discutir
questões polêmicas relacionadas ao tema.
A Lei Federal 6.683, que concedeu anistia a quem
cometeu crimes políticos na ditadura, foi sancionada pelo então
presidente da República, João Baptista Figueiredo, em 28 de agosto
de 1979. Entre os beneficiados, estão os militantes de oposição ao
regime e os militares acusados de participar dos mecanismos de
repressão.
O ciclo de debates foi requerido pelo deputado
Durval Ângelo (PT) e é parte de uma programação extensa proposta
pelo Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania e pelo
Escritório de Direitos Humanos. A reunião preparatória desta
terça-feira teve a presença dos parceiros da ALMG na organização do
evento e de servidores da área técnica da Casa.
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