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Programa da TV Assembleia debate leis
antitabagismo
A TV Assembleia reprisa neste sábado, às 22 horas,
o programa Assembleia Debate, que discutiu nesta semana as leis
antitabagismo. Leis cada vez mais rígidas tentam convencer os 28
milhões de brasileiros fumantes a abandonarem o vício. O debate gira
em torno da eficácia dessas normas e da legislação frente aos
direitos individuais previstos na Constituição.
O Assembleia Debate convidou o deputado Alencar da
Silveira Jr (PDT), autor do Projeto de Lei 3.035/09, que impõe
restrições para fumar em ambientes fechados; e Carlos Pimenta,
também do PDT, vice-presidente da Comissão de Saúde. Também
participaram dos debates o presidente da Associação Brasileira de
Bares e Restaurantes (Abrasel), Paulo Solmucci e o professor de
Direito Constitucional, David Rocha.
O Assembleia Debate é veiculado toda quarta-feira,
às 21 horas, quinta-feira, às 12 horas, sábado, às 22h30, domingo às
13 horas e segunda-feira, às 23 horas.
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