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Projeto de incentivo fiscal para o turismo tem parecer
favorável
O Projeto de Lei (PL) 2.644/08, do deputado Eros
Biondini (PHS), que concede benefício fiscal para o contribuinte que
apoiar programas de incentivo ao turismo no Estado, recebeu, nesta
quinta-feira (4/6/09), parecer favorável de 1° turno da Comissão de
Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo da Assembleia
Legislativa de Minas Gerais. Na reunião, também foi aprovado
requerimento para a realização de audiência pública para debater
questões relacionadas à realização de parte da Copa do Mundo de 2014
em Belo Horizonte.
O presidente da comissão e relator do PL 2.644/08,
deputado Tenente Lúcio (PDT), opinou pela aprovação do projeto na
forma do substitutivo n° 1, da Comissão de Constituição e Justiça,
que fez correções no texto original para adequá-lo à técnica
legislativa.
O projeto estabelece que o contribuinte com crédito
tributário inscrito em dívida ativa até 31 de dezembro de 2007
poderá quitar o débito com 50% de desconto sobre os valores
referentes às multas e juros de mora. Para receber o benefício, o
contribuinte deverá requerer o pagamento do crédito tributário e
comprovar o repasse ao Fundo de Assistência ao Turismo (Fastur) de
montante equivalente a 25% do valor das multas e dos juros de mora
referentes ao crédito tributário inscrito em dívida ativa. A
apresentação do citado requerimento importará em confissão do débito
tributário.
Tenente Lúcio destacou que a aprovação do projeto
vai contribuir para o desenvolvimento do turismo em Minas Gerais. O
vice-presidente da comissão, deputado Eros Biondini, afirmou que a
proposição representa mais um esforço no incentivo ao turismo no
Estado. Já o deputado Fábio Avelar (PSC) lembrou que o Governo do
Estado vem desenvolvendo vários projetos com o objetivo de
consolidar o turismo em Minas Gerais.
Comissão vai discutir ações para a Copa do
Mundo
Foi aprovado requerimento dos deputados Fábio
Avelar, Eros Biondini e Tenente Lúcio para realização de audiência
pública da Comissão de Turismo com o objetivo de discutir as ações
que serão desenvolvidas no Estado após a escolha de Belo Horizonte
como uma das sedes da Copa do Mundo de 2014. Fábio Avelar e Eros
Biondini afirmaram que a ALMG deve participar das discussões sobre
os projetos que serão executados para a realização do evento. O
deputado Tenente Lúcio disse que na audiência pública será
importante discutir a possibilidade de que cidades do interior do
Estado possam servir como base para seleções de outros países.
Também foi aprovado requerimento do deputado Eros
Biondini para a realização de audiência pública conjunta com a
Comissão de Cultura para debater a influência e a importância da
comunidade italiana no turismo de Minas Gerais. Na reunião, ainda
foram aprovadas proposições que dispensam a apreciação do
Plenário.
Presenças - Deputados
Tenente Lúcio (PDT), presidente; Eros Biondini (PHS),
vice-presidente; e Fábio Avelar (PSC).
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