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Semana de Combate à Pedofilia recebe parecer
favorável
A Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação
Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, nesta
quarta-feira (3/6/09) parecer favorável ao Projeto de Lei (PL)
3.142/09, do deputado Célio Moreira (PSDB), que institui a Semana de
Combate à Pedofilia. O relator do projeto, que tramita em turno
único, foi o deputado Elmiro Nascimento (DEM).
Pelo projeto, a Semana de Combate à Pedofilia será
ser realizada anualmente na segunda semana de maio. De acordo com
informações da Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos,
no primeiro quadrimestre de 2009 foram recebidas cerca de 19 mil
denúncias referentes a pornografia infantil.
Para o autor do projeto, a legislação considera
puníveis criminalmente os atos de produzir, dirigir, fotografar,
filmar, vender ou expor à venda cenas de sexo envolvendo criança ou
adolescente. São penalizados também aqueles que agenciam, facilitam,
recrutam, coagem, contracenam ou promovam qualquer tipo de
intermediação sexual.
Na justificativa do projeto, o parlamentar também
destaca que aquele que simular a participação de menores em cena de
sexo por meio de adulteração, montagem de fotografia ou vídeo,
prática bastante comum nas comunidades de pedofilia na internet,
também é punido com reclusão.
A comissão aprovou ainda oito proposições que
dispensam a apreciação de Plenário.
Presenças - Deputadas
Rosângela Reis (PV), presidente; Cecília Ferramenta (PT) e deputado
Elmiro Nascimento (DEM).
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