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ALMG organizará Conferência da Criança e do
Adolescente
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais
organizará, em parceria com a Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social (Sedese) e com o Conselho Estadual dos
Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca), a VII Conferência
Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, que acontecerá
entre 31 de agosto e 2 de setembro. O evento terá o objetivo de
elaborar propostas de diretrizes da política estadual de promoção,
proteção e defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, além de
encaminhar sugestões e eleger delegados para a VIII Conferência
Nacional, a realizar-se em Brasília, entre 7 e 10 de dezembro.
Só poderão participar da conferência estadual, no
entanto, representantes escolhidos em conferências municipais, que
devem acontecer até o dia 30 de junho. Os municípios que assim
desejarem poderão unir esforços e realizar conferências regionais.
As assembleias destas conferências deverão produzir um relatório de
suas deliberações e enviá-lo ao Conselho Estadual dos Direitos da
Criança e do Adolescente até o dia 17 de julho.
O tema central da conferência estadual, este ano,
será "Construindo Diretrizes da Política e do Plano Decenal".
Durante o evento, o tema será discutido em cinco eixos orientadores,
que são: promoção e universalização dos direitos em um contexto de
desigualdades; promoção e defesa no enfrentamento das violações de
direitos humanos de crianças e adolescentes; fortalecimento do
sistema de garantia de direitos; participação de crianças e
adolescentes nos espaços de construção da cidadania; e gestão da
política.
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