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Proposta de regulamentação de cartões de crédito é tema de
audiência
A Comissão de Defesa do Consumidor e do
Contribuinte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais realizará, na
terça-feira (2/6/09), audiência pública para discutir com a Câmara
de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte, Confederação Nacional das
Câmaras de Dirigentes Lojistas e entidades afins a proposta de
regulamentação dos cartões de crédito pelo Banco Central. A reunião
será às 10 horas, no Plenarinho I.
De acordo com o deputado Carlin Moura (PCdo B),
autor do requerimento, a falta de uma regulamentação das transações
efetuadas por cartões de crédito no País traz desvantagens
financeiras aos lojistas, que acabam oferecendo bens e serviços ao
consumidor a preços muito elevados. "Perdem, com isso, o lojista, o
consumidor e a economia brasileira. Apenas as administradoras são
privilegiadas, já que não precisam prestar contas a ninguém,"
ressaltou.
Foram convidados para a reunião o secretário de
Estado de Desenvolvimento Econômico, Sérgio Barroso; o gerente
administrativo Regional Interino em Belo Horizonte do Banco Central
do Brasil, Wallace Araújo; o presidente do Banco do Brasil e
presidente da Associação Brasileira de Empresas de Cartão de Crédito
(Abecs), Aldemir Bendine; a procuradora de Justiça e secretária
executiva do Procon Estadual, Valéria Dupin Lustosa; o presidente da
Câmara dos Dirigentes Lojistas de BH, Roberto Alfeu Pena Gomes; o
presidente da Federação do Comércio do Estado de Minas, Renato
Rossi; o coordenador do Procon Assembleia, Marcelo Rodrigo Barbosa;
e a coordenadora do Procon Municipal, Stael Christian Riane
Freire.
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