|
Mesa divulga nota sobre verba indenizatória e reuniões
extraordinárias
A Mesa e o Colégio de Líderes da Assembleia
Legislativa de Minas Gerais reuniram-se, nesta terça-feira
(26/5/09), para tratar de variados assuntos, como verba
indenizatória, reuniões extraordinárias e subsídio único. Ao final,
foi divulgada a seguinte nota:
Nota à imprensa
Verba indenizatória
- A verba indenizatória, seguindo a
sistemática de transparência de gastos públicos adotada pela
Câmara dos Deputados, estará disponibilizada na internet a partir
de julho do corrente ano.
Regimento Interno
- As reuniões extraordinárias previstas no
Regimento Interno são indispensáveis para assegurar a dinâmica de
exame e tramitação das discussões e aprovação dos projetos de lei
no Plenário.
- A Comissão Extraordinária de Revisão do
Regimento Interno, já criada, terá a imediata designação de seus
membros.
- Um dos assuntos relevantes a ser
examinado é a ordem dos trabalhos vigente para as reuniões
ordinárias e extraordinárias.
Subsídio Único
(Parcela Única de Remuneração)
- A Assembleia Legislativa está mobilizada,
junto ao Congresso Nacional, para o exame, tramitação e aprovação
da Proposta de Emenda à Constituição 359/2009, que desvincula o
subsídio dos deputados estaduais em relação ao dos deputados
federais. Isso permitirá aos Legislativos Estaduais a implantação
de subsídio único.
Mesa da Assembleia
Belo Horizonte, 26 de maio de 2009.
|
