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Medidas socioeducativas são tema de audiência com
subsecretário
A Comissão de Segurança Pública da Assembleia
Legislativa de Minas Gerais recebe nesta terça-feira (26/5/09), em
audiência pública, o subsecretário de Atendimento às Medidas
Socioeducativas da Secretaria de Estado de Defesa Social, Ronaldo
Araújo Pedron. A reunião será realizada às 10h, no Plenarinho III, a
pedido dos deputados João Leite (PSDB), Tenente Lúcio (PDT) e Rômulo
Veneroso (PV) e da deputada Maria Tereza Lara (PT).
Os objetivos são conhecer o trabalho desenvolvido
pela Subsecretaria, quais os programas executa e se as ações têm
sido capazes de ressocializar o menor infrator para que no futuro
ele não vá parar no sistema penitenciário. A audiência dará
continuidade a levantamentos iniciados pelos deputados da comissão
em visita à Secretaria de Estado de Defesa Social no início de maio,
quando discutiram questões gerais da pasta e fizeram o convite ao
subsecretário para que apresentasse na Assembleia as atividades
relacionadas à aplicação das medidas socioeducativas no Estado.
Para o deputado João Leite, uma medida importante
adotada pelo governo do Estado foi a instalação, em Belo Horizonte,
do Plantão Interinstitucional, que reúne, num mesmo espaço,
delegado, juiz, promotor e defensor público, o que contribui para
agilizar a definição da medida socioeducativa para o adolescente
detido. O parlamentar defende que essa iniciativa seja estendida a
todas as regiões do Estado e que a ressocialização do menor seja
preocupação constante do sistema.
A Subsecretaria de Estado de Atendimento às Medidas
Socioeducativas tem 26 unidades em Minas e foi criada em 2007,
substituindo uma superintendência que se encarregava até então das
políticas direcionadas ao menor infrator.
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