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PPAG terá prestação de contas semestral em
junho
O presidente da Comissão de Participação Popular da
Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado André Quintão (PT),
anunciou, nesta quinta-feira (7/5/09), que a primeira prestação
semestral de contas do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG)
será nos dias 24 e 25 de junho. No dia 24, o Governo do Estado vai
apresentar o balanço dos 57 projetos estruturadores do PPAG. No dia
seguinte, governo, Assembleia e entidades da sociedade civil vão
discutir o andamento das ações de cada uma das 11 áreas de atuação
nas quais os projetos são divididos.
A realização do balanço semestral foi aprovada pela
Assembleia no ano passado, na forma de emenda ao projeto de revisão
do PPAG. O objetivo é facilitar o acompanhamento pela sociedade da
aplicação dos recursos. Até 2008, a fiscalização era feita,
sobretudo, em reuniões anuais. As emendas ao projeto de revisão do
PPAG foram apresentadas por entidades da sociedade civil, em
audiência pública da Comissão de Participação Popular.
O deputado André Quintão anunciou também a
realização de audiência pública sobre o combate à pedofilia no
Estado, por requerimento do deputado Eros Biondini (PHS), e de
reunião especial em homenagem aos 50 anos da Revolução Cubana, por
requerimento do deputado Carlin Moura (PCdoB).
Proposta - A Comissão de
Participação Popular rejeitou a Proposta de Ação Legislativa (PLE)
864/08, de autoria do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação
de Minas Gerais (Sind-UTE). Ela altera a finalidade da Ação 4303 do
PPAG, relativa à melhoria da qualidade do ensino médio no Estado. De
acordo com o relator, deputado João Leite (PSDB), a proposta não
acrescenta inovação ao PPAG, que já prevê o incentivo a esse nível
de ensino.
Presenças - Deputados André
Quintão (PT), presidente; Eros Biondini (PHS), vice-presidente;
Carlin Moura (PCdoB) e João Leite (PSDB).
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