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Novo registro de veículo clonado pode ser
gratuito
Proprietários de veículos que tiveram a placa
clonada poderão obter novo registro sem custo junto ao Detran-MG. É
o que prevê o Projeto de Lei (PL) 2.032/08, do deputado Ruy Muniz
(DEM), que recebeu parecer de 1º turno favorável na Comissão de
Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais nesta
terça-feira (5/5/09). A proposição teve como relatora a deputada
Maria Tereza Lara (PT), que opinou pela aprovação do projeto na
forma do substitutivo nº 1, apresentado pela Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ).
O substitutivo acrescenta dispositivos à matéria
original, que prevê apenas a gratuidade na obtenção da nova placa.
Assim, o novo texto da CCJ inclui que o proprietário do veículo terá
direito também à nova documentação, sem qualquer custo.
Outro projeto que recebeu parecer de 1º turno
favorável foi o PL 2.894/08, do deputado Dinis Pinheiro (PSDB). Ele
determina a afixação, nas proximidades das piscinas, de placas
indicativas de sua profundidade. Prevê ainda que essas placas devem
informar se o mergulho é permitido ou não e sobre a necessidade de
crianças menores de 12 anos estarem acompanhadas por
responsável.
A relatora, deputada Maria Tereza Lara, opinou pela
aprovação do projeto na forma do substitutivo nº 1, também da CCJ. O
novo texto exclui as piscinas domésticas ou privativas da exigência,
limitando-se apenas às de uso comum e coletivo, públicas ou
privadas, como em clubes e outras associações recreativas.
Deputados pedem providências à Corregedoria da
Polícia Civil
A comissão aprovou um requerimento assinado pelos
deputados João Leite (PSDB), presidente, Tenente Lúcio (PDT) e pela
deputada Maria Tereza Lara, vice-presidente. Trata-se do pedido de
envio de um ofício à Corregedoria da Polícia Civil, solicitando
providências para a apuração de sete denúncias recebidas pela
Ouvidoria de Polícia.
A primeira denúncia informa que dois policiais
civis assaltaram um cidadão de São João do Oriente (Vale do Rio
Doce) em 2005 e até hoje nenhuma providência foi tomada, sendo que
um dos policiais continua a fazer ameaças à população. Outra
denúncia trata da tentativa de homicídio que teria sido cometida por
um policial civil de São Lourenço (Sul de Minas) no ano passado.
Também há a acusação contra dois policiais civis de Patrocínio (Alto
Paranaíba) de envolvimento com o tráfico de drogas na região. A
quarta denúncia, feita por um cidadão de Itaúna (Centro-Oeste),
afirma que o delegado Edson Sena oferece serviços de segurança
privada junto com mais quatro policiais civis durante o horário de
trabalho.
Outro ofício recebido pela Ouvidoria de Polícia
informa que o delegado de Nazareno (Região Central), Cláudio
Geraldo, faz uso particular de uma viatura da polícia. Também há a
denúncia de estupro praticado por policiais da delegacia de Ibirité
(Região Metropolitana de Belo Horizonte) contra presas naquele
estabelecimento. Finalmente, a Comissão de Segurança Pública pede
providências quanto à denúncia de atitudes intimidatórias e abuso de
autoridade praticados pela Polícia Civil de Itajubá (Sul de Minas),
incluindo o delegado Walter Evangelista.
Durante a reunião, o deputado Sargento Rodrigues
(PDT) condicionou a apresentação de dois requerimentos à sua votação
imediata pela comissão. Diante da resposta do presidente, deputado
João Leite, de que os requerimentos seriam recebidos, mas que sua
votação dependeria de análise prévia dos membros da comissão,
Sargento Rodrigues decidiu retirá-los. Um dos requerimentos trata de
pedido de providências a respeito da fuga do preso Fernando Tavares
da penitenciária Francisco Floriano de Paula, em Nova Floresta,
região de Governador Valadares (Vale do Rio Doce). O outro diz
respeito a denúncia de fraude na aquisição de marmitas para agentes
penitenciários.
A deputada Maria Tereza Lara registrou seu
reconhecimento à equipe organizadora da feira Betim Rural, ocorrida
naquela cidade entre 29 de abril e 3 de maio, reunindo
aproximadamente 80 mil pessoas. A comissão aprovou ainda dois
requerimentos que dispensam a apreciação do Plenário.
Presenças - Deputados João
Leite (PSDB), presidente; Tenente Lúcio (PDT), Sargento Rodrigues
(PDT) e deputada Maria Tereza Lara (PT).
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