A organização, as funções e competências da Câmara Municipal são os temas de abertura do curso de Capacitação em Poder Legislativo Municipal, iniciado nesta segunda-feira (4/5/09) com atividades programadas até sexta-feira (8). Essa é a primeira de seis turmas que serão oferecidas pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais, durante os meses de maio e junho, por meio da Escola do Legislativo e do Centro de Apoio às Câmaras da ALMG, com a participação do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.

O curso Capacitação em Poder Legislativo Municipal, que integra as ações do programa Desafios dos Legislativos Municipais - Agenda 2009, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, tem como objetivo contribuir para a atualização dos vereadores e capacitação do corpo técnico dos legislativos municipais de Minas Gerais. O curso Capacitação em Poder Legislativo Municipal, que integra as ações do programa Desafios dos Legislativos Municipais - Agenda 2009, da ALMG, tem como objetivo contribuir para a atualização dos vereadores e capacitação do corpo técnico dos legislativos municipais de Minas Gerais.

O consultor Antônio José Calhau de Resende e o procurador Bruno de Almeida Oliveira, ambos da Assembleia de Minas, abordam, nas primeiras aulas, entre outros tópicos, aspectos relacionados à Lei Orgânica Municipal, ao Regimento Interno, às funções legislativa, fiscalizadora, julgadora, deliberativa e político-parlamentar do Legislativo Municipal. A elaboração legislativa, o planejamento e o orçamento público, o acompanhamento e a fiscalização de políticas públicas e a Lei de Responsabilidade Fiscal são os temas que serão trabalhados ao longo da semana.

As quatro primeiras turmas do curso, a serem oferecidas em maio, tiveram todas as suas vagas preenchidas, com mais de 500 participantes de mais de 150 municípios mineiros. Desde o último dia 1º de maio, a Escola do Legislativo começou a receber as inscrições para as próximas duas turmas, a serem oferecidas nas semanas de 1º a 5 e de 15 a 19 de junho. As inscrições deverão ser efetuadas por meio de formulário eletrônico, acessível na página da Assembleia Legislativa na internet (www.almg.gov.br) no hotsite Vereador 2009; pelo fax (31) 3348-5400; ou pelo e-mail escola.eventos@almg.gov.br.