A questão do consumo de drogas em Minas Gerais será o primeiro tema tratado em reunião pela nova comissão especial criada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O evento acontecerá nesta terça-feira (5/5/09), às 14h45, no Plenarinho I. O requerimento é de autoria do deputado Fahim Sawan (PSDB), que coordena os trabalhos da Comissão Extraordinária de Políticas Públicas de Enfrentamento à Aids, às DSTs, ao Alcoolismo, às Drogas e Entorpecentes.

O objetivo deste primeiro encontro é construir um panorama da prevenção e do combate às drogas no Estado. Para isso, serão analisados o Sistema Estadual de Políticas sobre Drogas e a Política Estadual sobre Drogas, tendo em vista também a Política Nacional sobre o tema. "A pretensão final é fornecer ao Estado de Minas Gerais um relatório completo da situação, junto com proposições, que podem ser novas leis ou o cumprimento de leis já existentes", afirmou o deputado Fahim Sawan. Outro objetivo da reunião desta terça é consolidar o cronograma de trabalho. Ele inclui visitas ao interior e audiências específicas sobre cada um dos temas da comissão extraordinária.

Regulado pelo Decreto Estadual 44.360 de 24/07/06 e pela Resolução 48/07, da Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude, o Sistema Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas tem como objetivo compatibilizar as ações do Plano Estadual com ações nacionais e municipais, bem como fiscalizar a respectiva execução; estabelecer parceria nas ações com o Poder Legislativo, Judiciário e Ministério Publico no que se refere à execução das Políticas do Estado e articular as ações do Estado com as entidades representativas das associações de prevenção, tratamento, reinserção social e ocupacional, redução de danos sociais e à saúde e pesquisa.

Estão convidados a participar do debate o secretário nacional de Políticas sobre Drogas, Paulo Roberto Yog de Miranda Uchôa; o subsecretário de Políticas Antidrogas da Secretaria de Estado de Esportes e Juventude, Cloves Eduardo Benevides; o coordenador especial da Juventude da Secretaria de Estado de Esportes e Juventude, Roberto Rocha Tross; a coordenadora estadual de Saúde Mental da Secretaria de Estado de Saúde, Marta Elizabeth de Souza; a superintendente de Prevenção à Criminalidade da Secretaria de Estado de Defesa Social, Fabiana de Lima Leite; o presidente do Conselho Estadual Antidrogas (Conead), Aloísio Antônio de Andrade Freitas; o representante do Conselho Estadual de Juventude (CEJ), Alberto Pinto Coelho Neto; e a representante do Conselho Consultivo da Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas (Abead), Ana Cecília Petta Roselli Marques.