A Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização aprovou na reunião desta quarta-feira (29/4/09) sete requerimentos do deputado Carlos Gomes (PT). Ele pediu a realização de audiências públicas para discutir o programa habitacional do Governo Federal Minha Casa Minha Vida. Segundo o parlamentar, o programa objetiva proporcionar habitação às famílias com renda familiar de até dez salários mínimos. Gomes solicitou que as reuniões sejam realizadas nos municípios de Caratinga (Rio Doce), Itaúna (Centro-oeste), Viçosa (Zona da Mata), Guaxupé (Sul de Minas) e Itaobim (Jequitinhonha), além de outras duas: na Região Metropolitana de Belo Horizonte e uma para discutir o programa no âmbito Estadual.

A comissão aprovou também requerimento do parlamentar Weliton Prado (PT) para discutir a criação da agência reguladora e fiscalizadora dos serviços de saneamento básico no Estado, conforme dispõem os Projetos de Lei 3.099/09 e 3.186/09, em tramitação na Casa. Outro requerimento aprovado, do deputado e do colega Almir Paraca (PT), é para discutir a realidade da execução do Programa Luz para Todos em Minas. Na justificativa os parlamentares afirmaram que a discussão é importante para o desenvolvimento regional, alcance da cidadania e manutenção digna das famílias e trabalhadores no campo.

O último requerimento foi do deputado Wander Borges (PSB), para debater em audiência pública as condições de conservação do trecho da rodovia MG-05, entre a avenida José Cândido da Silveira e o anel Rodoviário. A comunidade local pede que o trecho seja municipalizado e quer entender as conseqüências dessa iniciativa. Ainda na reunião, foram aprovados quatro requerimentos do deputado Padre João (PT) para envio de ofícios solicitando tomada de providências em prol das famílias atingidas pelas enchentes na Capital.

Presenças - Deputada Cecília Ferramenta (PT), presidente; deputados Almir Paraca (PT), Carlos Gomes (DEM) e Wander Borges (PSB).