A Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou na reunião desta terça-feira (28/4/09) requerimentos para realização de três audiências públicas.

O deputado Délio Malheiros (PV) solicitou audiência para discutir as taxas de condomínio em shopping centers cobradas dos lojistas. O deputado esclarece em seu requerimento que os custos referentes a essas taxas acabam sendo repassados para os consumidores. A comissão deve convidar representantes da Associação Brasileira de Shopping Centers, da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e de outras entidades ligadas ao tema.

Délio Malheiros apresentou também requerimento para discutir questões relativas ao financiamento da casa própria, a partir da implementação do programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal. Serão convidados representantes da Caixa Econômica Federal e responsáveis pelo programa, além de outras entidades interessadas no assunto.

Foi aprovado, ainda, requerimento do deputado Carlin Moura (PCdoB) de audiência pública para debater com a CDL de Belo Horizonte e com representantes da Confederação Nacional das Câmaras de Dirigentes Lojistas a proposta de regulamentação dos cartões de crédito pelo Banco Central. De acordo com o deputado, as condições em que são realizadas atualmente as transações com cartão de crédito traz desvantagens financeiras aos lojistas, que acabam oferecendo bens e serviços ao consumidor a preços muito elevados.

Presenças - Deputados Adalclever Lopes (PMDB), presidente; Délio Malheiros (PV), vice; Gil Pereira (PP) e Delvito Alves (DEM).