A pedido do deputado Durval Ângelo (PT), a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais fará uma audiência pública para discutir a forma utilizada pelos órgãos de trânsito para a identificação de veículos e os direitos fundamentais dos proprietários.

Na audiência, que está marcada para quarta-feira (29/4/09), no Auditório da ALMG, serão lançados dois livros do policial civil Lucas Gomes Arcanjo sobre o assunto: "Contexto Histórico na Identificação de Veículos" e "Tratado Técnico Específico de Identificação de Veículos".

A primeira obra apresenta um contexto evolutivo da fabricação de veículos, com matrizes de numeração de chassis e motores originais, para assegurar ao colecionador, concessionários e agências a originalidade da numeração do chassi e o modelo específico original de fábrica, evitando a compra de veículos antigos com estrutura de veículos mais modernos.

Já o segundo livro traz uma coletânea de numerações e matrizes de motores e chassis de veículos nacionais e importados e suas características estruturais para que qualquer pessoa possa comprar um veículo com segurança. Aos profissionais da área, a obra apresenta técnicas para a identificação precisa de cada automóvel.

Entre os convidados estão o delegado-geral de Polícia e chefe do Detran, Oliveira Santiago Maciel; o chefe da Divisão de Registros de Veículos em Belo Horizonte, Cláudio Freitas Utsch Moreira; o vice-presidente do Veteran Car Club do Brasil de Minas Gerais, Otávio Pinto de Carvalho e o presidente da Cooperativa dos Despachantes Documentalistas de Trânsito do Estado de Minas Gerais, Antônio Pedro Alves Filho.