A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais vai a Betim nesta segunda-feira (27/4/09) para visitar, às 14 horas, a delegacia do bairro PTB. A pedido do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo (PT), os parlamentares vão verificar a denúncia de que 13 menores estariam presos naquela unidade em situação irregular.

A denúncia foi feita pela Pastoral Carcerária e por um delegado de Betim. Segundo Durval Ângelo, a manifestação do próprio delegado indica que a situação deve ser grave, daí a necessidade de a Comissão de Direitos Humanos apurar o fato.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, uma das medidas possíveis aos menores que cometem ato infracional (crime ou contravenção) é a internação em estabelecimentos educacionais. Essa internação deve ser cumprida em entidade exclusiva para adolescentes, "obedecida rigorosa separação por critérios de idade, compleição física e gravidade da infração".