Aids, transporte de carga, inclusão de jovens, educação para o consumo, promoção comercial e regionalização do Estado são temas tratados nas propostas de ação legislativa (PLEs) acolhidas pela Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais em reunião realizada nesta quinta-feira (23/4/09). A comissão examinou 24 propostas, e acatou seis delas. Cinco foram anexadas a diversas outras PLEs por tratarem de temas relacionados, gerando um total de 62 requerimentos de providências a órgãos públicos afins. A outra proposta acatada foi aprovada na forma de projeto de lei.

Todas as propostas examinadas, de iniciativa popular, haviam sido apresentadas no ano passado, durante o processo de revisão anual do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), quando a sociedade sugeriu modificações. Na época, essas sugestões não foram transformadas em emendas ao projeto de lei do PPAG e passaram a ser apreciadas pela Comissão de Participação Popular a partir desta quinta-feira (23) para, uma vez acolhidas, terem outro encaminhamento.

As propostas aprovadas nessa reunião foram organizadas por área de resultados do PPAG, sendo elas:

Vida Saudável - Foi acolhida a Proposta de Ação Legislativa (PLE) 589/08, para melhoria da qualidade do atendimento dos portadores de HIV e desenvolvimento de ações para prevenir novas contaminações, tendo sido anexada a outras 38 propostas de ação legislativa com temática relacionada, gerando 39 requerimentos de providências.

A PLE 589/08 foi anexada às PLEs 590, 592, 593, 594, 595, 597, 600, 602, 603, 604, 605, 606, 609, 610 - à qual foi anexada a PLE 619 -, 612, 614, 615, 616, 618, 620 - à qual foi anexada a PLE 636 -, 622, 623, 624, 625, 626, 627, 628, 629, 635, 639, 647, 648, 649, 651 - à qual foi anexada a PLE 653 -, 654, 655, 977 e 1.026/08.

Investimento e Valor Agregado da Produção - Foi acolhida a PLE 691/2008 sobre a criação de projeto de promoção comercial do Arranjo Produtivo Local Moveleiro de Ubá e Região, que foi anexada a outras seis propostas, gerando três requerimentos.

A PLE 691/08 foi anexada às PLEs 693, 694, 695, 697, 698 e 699/08.

Logística de Integração e Desenvolvimento - Foram aprovadas, na forma de requerimentos anexados, duas propostas. A PLE 765/2008, para a criação de ação visando implantação de ferroanel para o transporte de carga no entorno de Belo Horizonte por meio de parceria público-privada, e a PLE 766/08, que trata da inclusão do Centro-Oeste na regionalização para fins de construção de barragens de contenção de águas pluviais. Essa última foi anexada a outras 11 propostas de ação legislativa, gerando dez requerimentos.

A PLE 766/08 foi anexada às PLEs 768, 769, 770, 771, 772, 774, 779 - à qual estava anexada a PLE 781 -, 782 - à qual estava anexada a PLE 785 -, 1.017, 1.019 e 1.022/08.

Protagonismo Juvenil - Foi acatada a PLE 867/08, para ampliação do programa Poupança Jovem em localidades de maior vulnerabilidade social e incremento de metas físicas e financeiras do programa, proposta que foi anexada a outras 13 PLEs, gerando nove requerimentos.

Essa PLE foi anexada às PLEs 868, 869, 870, 874, 875 - à qual estava anexada a PLE 894 -, 881, 887, 888, 889, 890 - à qual estava anexada a PLE 892 -, 891, 893 e 897/08.

Educação de Qualidade - Foi aprovada a PLE 814/2008, para inclusão, nas contracapas dos cadernos escolares, de mensagens de educação para o consumo alimentar, na forma da apresentação de um projeto de lei modificativo da Lei 11.824, de 1995.

As propostas rejeitadas não foram acolhidas por apresentarem sugestões já contempladas pelo PPAG ou sugestões cuja atribuição não cabe ao nível estadual de governo, ou ainda por apresentarem sugestões melhor adaptadas à discussão de outro projeto de lei em tramitação, como é o caso do Plano Decenal de Educação.

Presenças - Deputados André Quintão (PT), presidente; Eros Biondini (PHS), vice; Carlin Moura (PCdoB) e deputada Maria Lúcia Mendonça (DEM).